INTERVENÇÃO SURPREENDE CPCJC

Por: Carlos Akio Yonamine

A intervenção demonstra continuidade de processo infrator.

Durante as discussões sobre fraudes eleitorais, a Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC) sofreu uma intervenção ao receber uma carta, pela Sociedade Civil Europeia e Japonesa. O documento solicitava um esclarecimento, por parte do comitê, sobre o vazamento de dados coletados por meio do aplicativo Integrated Joint Operations Platform (IJOP), que armazena informações físicas e comportamentais, pelo governo chinês, à empresa Emertada Limited.

Apesar de criada em 2014, a companhia foi anteriormente conhecida por Cambridge Analytic , ou seja, a responsável por utilizar, ilegalmente, dados de usuários da rede social Facebook, visando à manipulação das eleições norte americanas, em 2016. Dessa forma, infere-se a mudança de nome mas a continuidade de ações infratoras.

Após recebida a mensagem, o comitê, surpreso, demonstrou descontentamento em relação à atitude do governo chinês, estabelecendo-se um ambiente de cobrança, no qual as delegações recomendaram, entre outras ações, a criação de uma comissão para estabelecer parâmetros básicos na transparência nos Termos de Uso, tendo em vista que, assim como no caso do Facebook, houve apropriação indevida de informações por meio de um aplicativo, o que evidencia a quebra dos Termos em questão.