Nações discutem sobre a “Marry-Your-Rapist laws”

Por: Victoria Russell

A discussão sobre a legislação que obriga as vítimas a se casarem com seus estupradores, uma ideia que prevalece em mais de 21 países

Nesta manhã (2 de julho) iniciou-se a discussão no comitê LEGAL, para que haja diálogo e abertura a respeito de uma lei, ainda hoje muito presente , que leva um estuprador a isenção criminal caso case-se, ou mostre intenção de, casar-se com a vítima. Conhecida pela maioria dos países como “Marry-Your-Rapist-Law” (MYRL), essa lei rege nos seguintes países participantes dentro do comitê: Argélia, Bahrein, Jordânia, Jordânia, República Árabe da Síria, Tailândia e Sérvia. Já outros representantes como: Turquia, Dinamarca, Chile, Egito, Grécia, Noruega, Índia, Ucrânia, Índia, Peru e Uruguai, revogaram ou nem chegaram a ter essa legislação implementada.

De início, tem-se a impressão que todas as nações, embora diferentes em cultura e até em posicionamento a respeito dessa lei, buscam lutar pelo direito e pela dignificação da mulher, muitas vezes se referindo a honra de sua família. Essa ideia demonstrou-se muito presente nos discursos iniciais de muitos dos delegados representantes dos países, porém, o que pode-se considerar questionável é esse posicionamento vindo de países que, não só regem a MYRL, mas também não tem a prática da mutilação genital feminina criminalizada.

Alguns países também alegam vigorosamente que visam empoderar as mulheres e combater a violência contra as mesmas, mas enfatizam a “honra” que ela traz a família, colocando-as, como objetos de família e usando isso para justificar o regimento de leis e práticas violentas contra as mulheres.

A reificação da mulher dentro de certos países torna a revogação dessas leis um processo mais dificultoso. Contudo, reitera-se que os próprios delegados se posicionaram em prol dos direitos das mulheres. Eles exigiram também que as discussões levassem em consideração as diferenças culturais orientais e ocidentais. Ademais, acredita-se que isso deve ser enfatizado para repelir discursos xenofóbicos ou etnocêntricos.

Por fim, essa discussão acaba sendo complexa quando há a tentativa de segregar todos como muito diferentes culturalmente. Mas a Ucrânia, a África do Sul, a Noruega e o Egito, por exemplo, países quase culturalmente antagônicos em inúmeros aspectos tem um elemento em comum. Nenhum deles jamais teve a MYRL integrada em seu sistema constitucional.