LEGAL

Comitê Legal (6° Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas)

Legislação de Casamento entre Vítimas e Estupradores

Ensino Médio


Língua: Português

Representação: Individual

Diretoria: Mariana Teramoto, Camila Varella, Letícia Marinho Rabelo, Giuliana Niggli


Descrição:

Casar-se com seu estuprador para inocentá-lo da pena, por mais irreal que pareça, tornou-se a realidade imposta para muitas mulheres, muitos séculos antes do que pode-se imaginar. Inúmeras leis, ainda vigentes, que salvaguardam os violentadores ainda encontram-se em muitos códigos civis de países da Ásia, África, Europa e Américas. A somatória de um sistema patriarcal, a falta de informação e uma cultura de diminuição da mulher acarretam uma lacuna legal e moral, além da invisibilidade e diminuição da mulher. Por este motivo, trazemos para o LEGAL da SPMUN de 2019 o tema “Marry Your Rapist Laws”, conjuntos de leis criadas pela ignorância que estabelecem o casamento de estuprador e vítima como um anulador para tal ato. Os danos para a vítima são irreparáveis e imensuráveis. As MYRL são barreiras a serem encaradas, debatidas e questionadas neste comitê da Assembleia Geral, visando a dignificação da vida das inúmeras mulheres que ainda vivem essa cruel realidade.