STF

Supremo Tribunal Federal

Lei da Anistia

Ensino Médio


Língua: Português

Representação: Individual

Diretoria: Matheus Bueno, Patrick Aguiar, Tais Araujo


Descrição:

Em 2019, a Lei da Anistia, que reverteu as punições dos brasileiras considerados criminosos durante a ditadura militar no Brasil, completará 40 anos. A reinterpretação dessa lei, mesmo que tardiamente, se tornou ainda mais necessária após a Corte Internacional de Direitos Humanos condenar o Brasil no caso Herzog, com isso o processo penal deve ser reiniciado e os fatos ocorridos no dia 25 de Outubro de 1975, data na qual o jornalista Vladimir Herzog foi encontrado morto no cárcere do DOI-CODI, devem ser investigados