TPI

Tribunal Penal Internacional

Caso Bemba

Ensino Superior


Língua: Português

Representação: Individual

Diretoria: Sergio Martins-Costa, Barbara Casado


Descrição:

O TPI foi fundado em 2002 como o primeiro tribunal permanente com o intuito de promover a Justiça internacional, com sua sede em Haia nos Países Baixos conforme estabelece o 3° Estatuto de Roma. Cabe a esta Corte, julgar crimes contra a humanidade, tais como genocídio, crimes de guerra, dentre outros crimes de alta gravidade. Este Tribunal permanente foi estabelecido visto que Tribunais Ad Hoc até então instaurados (ICTFY, ICTR, SCSL, etc) mostratram-se, em grande medida, ineficientes para a plena efetivação da Justiça internacional. Jean Pierre Bemba Gombo foi condenado pela Câmara de Julgamento do TPI em 2016 a 18 anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na República Centro Africana durante a segunda guerra civil do Congo. Essa havia sido a pena mais longa desde que o tribunal fora instaurado. Em, entretanto, 2018 o general foi absolvido pela Câmara de Apelação Corte, causando acirrados debates na comunidade internacional. Convidamos os senhores e as senhoras a refazer esse grande julgamento e visualizar, mais de perto, um dos mais emblemáticos casos da história recente do Direito Internacional Penal e dos Direitos Humanos.