Lidando com a infodemia: As ações das redes sociais contra as fake news (republicação do justificando)

Por: SPMUN

Recentemente, algumas redes sociais removeram postagens feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, por criarem “desinformação” e possivelmente causarem “danos reais às pessoas” em meio à pandemia da COVID-19.

Em uma de suas postagens que veio a ser deletada por violação de termos e condições de uso, o presidente publicou vídeo de um passeio pelas ruas do Distrito Federal (29/03/2020), no qual cumprimentou comerciantes e defendeu a reabertura de lojas, bem como o fim do isolamento social. A postura do presidente contraria recomendação de isolamento social feita por autoridades de saúde, como a OMS e o próprio Ministro da Saúde do Brasil. Em outra postagem, também apagada de algumas redes sociais Bolsonaro reiterou sua postura contrária à quarentena e defendeu o uso da hidroxicloroquina no tratamento do coronavírus. Esse medicamento, no entanto, está em fase de testes e não teve eficácia comprovada[3]. Antes de Bolsonaro, os únicos líderes globais que tiveram suas mensagens deletadas de redes sociais foram Nicolás Maduro, da Venezuela, que afirmou a eficácia de um remédio caseiro feito de gengibre e limão contra a doença, além do aiatolá do Irã Ali Khamenei, cuja publicação removida não estava relacionada à pandemia.

A exclusão das mensagens do presidente reflete esforço conjunto de redes sociais e empresas de tecnologia em coibir desinformação sobre a COVID-19. Como estratégia de combate à doença, elas alteraram suas políticas de uso de modo a endurecer os filtros sobre o tema. Nessa linha, algumas plataformas adotaram, também, outras medidas para combate à desinformação, como machine learning e automação para verificação de conteúdos potencialmente manipuladores[4]. Assim, passarão a ser removidas, por exemplo, postagens que neguem recomendações de autoridades de saúde locais ou globais ou que contenham descrição de supostas curas para a COVID-19.

Essas estratégias inegavelmente impõem alguns obstáculos à efetivação do direito à liberdade de expressão. Ao observar o critério que prioriza a remoção de conteúdos contrários às recomendações das autoridades de saúde, depara-se com o pressuposto de que tais autoridades pautam seu discurso, exclusivamente, em ponderações de natureza técnica, sem juízo de valor ou interferência de interesses alheios à causa científica. Ainda que este seja o caso para a quase totalidade das orientações divulgadas, convém recordar circunstâncias nas quais tal linha de raciocínio não foi seguida à risca.

Por exemplo, até 1990, a OMS encarava a homossexualidade como distúrbio mental, posição que mantinha desde o ano de 1948. Ainda, até 2019, a OMS associava a identidade de gênero e a transsexualidade a distúrbios mentais. Embora pontuais, esses são exemplos que demonstram que, nem sempre, o posicionamento de certas autoridades será o parâmetro mais adequado. A ausência de crítica a um posicionamento, como parece ter sido imposta por redes sociais, pode perpetuá-lo. A preocupação não é com a restrição a conteúdos contrários às recomendações das autoridades de saúde durante a pandemia, mas que esta restrição abra caminho potencialmente perigoso e sem volta para a remoção de outros conteúdos que se encontram na zona cinzenta entre fatos e opiniões.

Ademais, vale apontar que a remoção de posts da internet é uma das respostas mais drásticas e restritivas à liberdade de expressão. Há outras medidas alternativas que podem ser adotadas, como a modificação de algoritmos para promoção de conteúdo confiável, inserção de avisos em conteúdos de veracidade duvidosa, suspensão temporária de contas e fornecimento de acesso a fontes de informação de autoridades no assunto. Estes são alguns métodos de resposta que vem sendo aplicados contra fakenews de uma maneira geral.

Contudo, como acima mencionado, a liberdade de expressão não é direito absoluto e um dos objetivos legítimos para sua restrição é justamente a proteção à saúde pública. Nesse sentido, a remoção de postagens de Jair Bolsonaro pelas redes sociais teve como objetivo evitar a disseminação de notícias falsas, o que, principalmente no contexto de uma pandemia, pode ser extremamente danoso para a saúde pública. Ademais, a situação exigia resposta célere, de modo a evitar que o conteúdo atingisse um número mais elevado de pessoas, ocasionando a proliferação de notícias falsas veiculadas e, potencialmente, do próprio vírus.

No contexto pandêmico, a garantia à saúde depende não só do acesso à atenção sanitária, mas, também, do acesso à informação precisa, a qual contribui para que indivíduos possam tomar medidas de proteção contra o contágio[5], buscando evitar um potencial colapso do sistema de saúde. Nesse sentido, é essencial que governos e empresas tomem medidas para que, junto ao combate ao vírus, a desinformação seja coibida.

Segundo recente parecer do Parlamento Europeu[6], plataformas digitais têm dever de agir pró-ativamente no combate à disseminação de notícias falsas e desinformação. Estratégias de co-regulação podem ser pensadas para que a disseminação de informação relevante seja priorizada e maximizada. A noção de informação relevante em resultados de busca e feeds não se esgota na diversidade de opiniões e fontes, mas deve, também, considerar a dimensão qualitativa do conteúdo disseminado.

A escolha pela remoção de conteúdos potencialmente danosos a terceiros ou a sociedade como um todo por redes sociais é proveniente da necessidade de regulação rápida e reativa ao uso das redes sociais: legislações e regulações estatais e supranacionais não são capazes de acompanhar o desenvolvimento tecnológico e o uso de novas tecnologias por indivíduos. Portanto, cabe às plataformas regular os conteúdos postados em suas redes, de forma a garantir um conjunto de regras coerente com o dinamismo inerente do mundo online.

Se plataformas online têm obrigação de auxiliar na proteção da sociedade, elas devem adotar estratégias e medidas para detectar e remover conteúdo ilegal ou prejudicial online. Por exemplo, redes sociais podem adaptar seus termos de uso para remover discursos e proibir conteúdos a partir de situações concretas que passam a ameaçar a comunidade e a sociedade em geral.

Este tipo de adaptação dos termos de uso não é exclusividade da pandemia, e pode ser adotada para solucionar outros problemas encontrados na sociedade, como já ocorrido no passado. O YouTube, por exemplo, se deparou com o fenômeno dos vídeos de “desafios” que ficaram popularem entre crianças e adolescentes. Alguns desses desafios eram inofensivos, como jogar um balde de gelo sobre a própria cabeça em prol da pesquisa e conscientização da esclerose lateral amiotrófica. Outros, entretanto, possuiam grande potencial lesivo, como o “desafio do desmaio”, no qual os participantes prendiam a respiração pelo maior tempo possível e que levou adolescentes a óbito no Brasil e no mundo[7]. Diante da ameaça à integridade física e à vida de seus usuários, o YouTube incluiu diretriz para censura e remoção de vídeos de “desafios extremamente perigosos”.

Igualmente, dada a situação excepcional de emergência causada pelo Coronavírus, entende-se que, de fato, há a necessidade de uma resposta autorregulatória das redes sociais, visando à preservação da integridade física, psíquica e segurança de seus usuários e da sociedade em geral. Nesse contexto, é de extrema importância que tal autorregulação tenha por base a doutrina e os instrumentos, nacionais e internacionais, de proteção aos direitos humanos, especialmente à liberdade de expressão e a proteção à vida.

Arthur Pilão Ramos – Bacharel em Direito e em Economia pela USP; 

Bernardo de Souza Dantas Fico – Mestre em Direito pela Northwestern University. Bacharel em Direito pela USP. Advogado de proteção de dados do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados.

Carolina Bianchini Bonini – Bacharela em direito pela USP e em economia pela UFSCar. Pesquisadora no Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento na FGV Direito SP; 

Carolina Augusta Borges Vaz Martins – Bacharela em Direito pela USP. Advogada de proteção de dados no Gusmão & Labrunie Advogados.

Daniel Pereira Campos – Doutorando e bacharel em Direito pela USP. Pós graduando em administração de empresas pela FGV. Advogado no Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados. 

Daniel Rocha Correa – Bacharel em Direito USP;

Gustavo Torrecilha – Mestrando em Filosofia pela USP. Bacharel em Direito pela USP.

Juliana da Cunha Mota – Mestre em Direito pela Universidade de Cambridge. Bacharela em Direito pela USP. Advogada de proteção de dados no Dias Carneiro Advogados.

Maria Beatriz Previtali – Bacharela em Direito pela USP. Advogada de direito digital no Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados.

Victoria Moura Vormittag – Graduanda em Direito pela USP e coordenadora do Núcleo de Estudos Internacionais da FDUSP (NEI/FDUSP). Estagiária do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.

Notas:

[1] EVAN, A. Why Was It Called Spanish Flu? Disponível em https://www.history.com/news/why-was-it-called-the-spanish-flu acesso em 4 abr. 2020

[2] Disponível em:https://www.theguardian.com/commentisfree/2020/mar/14/fake-news-about-covid-19-can-be-as-dangerous-as-the-virus. Acesso em 5 abr. 2020

[3] Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-maduro-giuliani-tiveram-posts-excluidos-nas-redes-por-desinformar-twitter-diz-que-ja-excluiu-mais-de-mil-24351223

[4] Disponível em: https://blog.twitter.com/pt_br/topics/company/2019/uma-atualizacao-sobre-nossa-estrategia-continua-durante-o-covid-19.html

[5] Organização dos Estados Americanos, Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. Comunicado de Imprensa 58/20. Disponível em:

[6] Communication From The Commission To The European Parliament, The Council, The European Economic and Social Committee And The Committee Of The Regions – Tackling Illegal Content Online, Towards An Enhanced Responsibility Of Online Platforms. Disponível em:

[7] Exemplo: https://oglobo.globo.com/sociedade/primo-de-garoto-morto-em-desafio-do-desmaio-desabafa-na-web-20315745. Acesso em 5 de abril de 2020.

Texto disponível em: http://www.justificando.com/2020/04/15/lidando-com-a-infodemia-uma-breve-analise/

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